A propósito da iniciativa e da competência constitucional em matéria orçamentári...

Questão de Contabilidade Geral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TSE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q356091•
Contabilidade Geral•
Orçamento na Constituição de 1988•
CESPE CEBRASPE•
TSE•
Analista Judiciário

A propósito da iniciativa e da competência constitucional em matéria orçamentária, assinale a opção correta.

Qualquer parlamentar pode apresentar projeto de lei alterando o orçamento, desde que não provoque aumento de despesa.

O Congresso Nacional pode delegar ao presidente da República a competência para legislar em relação ao assunto.

É vedada a edição de medidas provisórias relativas à matéria, exceto no caso de créditos extraordinários.

O presidente da República pode dispor sobre a utilização dos recursos que ficarem sem despesas correspondentes em virtude de emenda parlamentar.

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Sobre o Plano Plurianual - PPA de que trata o art. 165 da Constituição Federal é correto afirmar, exceto:

sua duração atual é de quatro anos.

estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital.

a elaboração dá-se no primeiro ano do mandato do governante.

os programas de governo e seus principais elementos constitutivos são objeto do PPA.

os valores a serem aplicados nos programas não constam do PPA por serem objeto da Lei Orçamentária Anual – LOA.

Q355086•
Contabilidade Geral•
Orçamento na Constituição de 1988•
NUCEPE•
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Auditor Governamental

O instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual, é denominado:

Q356890•
Contabilidade Geral•
Orçamento na Constituição de 1988•
FCC•
TRT 23a•
Analista Judiciário

A elaboração do programa de trabalho das unidades orçamentárias ou administrativas, contendo projetos, atividades e operações especiais, com a evidenciação dos objetivos a alcançar, metas e fases a atingir, recursos necessários, custos e unidades de mensuração, são essenciais para a elaboração

dos planos plurianuais.

da Lei de diretrizes orçamentárias.

da proposta orçamentária.

das diretrizes estratégicas.

do Plano Mestre da Produção.

Notificações

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Orçamento na Constituição de 1988•
CESPE CEBRASPE•
TSE•
Analista Judiciário