Assinale a opção correta em relação aos procedimentos da Dívida Ativa estabeleci...

Questão de Contabilidade Geral da banca ESAF aplicada no concurso STN (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q356174•
Contabilidade Geral•
Dívida Ativa•
ESAF•
STN•
Analista de Finanças e Controle AFC

Assinale a opção correta em relação aos procedimentos da Dívida Ativa estabelecidos pelo Manual de que trata a Portaria STN nº 564, de 27.10.2004.

A Dívida Ativa refere-se somente a créditos tributários lançados e não recebidos.

As despesas relacionadas à cobrança dos créditos que forem de responsabilidade da Fazenda Pública devem ser reconhecidas, pagas e transitar pela Dívida Ativa.

O encaminhamento dos créditos para inscrição, da unidade gestora do crédito para a unidade competente para inscrição dentro do mesmo ente público, implica decréscimo patrimonial na primeira e acréscimo patrimonial na segunda.

Na inscrição, os juros dos créditos vencidos devem ser incorporados ao principal.

Por ser uma determinação legal, a contabilidade do setor público registra os créditos de dívida ativa, embora esses não estejam de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público - NICSP.

Questões Relacionadas

Q356609•
Contabilidade Geral•
Dívida Ativa•
ESAF•
SEFAZ CE•
Analista Contábil

Assinale a opção correta em relação à dívida ativa da Fazenda Pública constituída na forma prevista no art. 39 da Lei n. 4.320/64 e Portaria STN n. 564/2004.

É contabilizada como receita orçamentária no ato da inscrição.

A inscrição deve ser realizada na unidade detentora do crédito.

A inscrição atinge somente o principal do crédito, ficando os encargos e demais acréscimos dispensados de registro.

No recolhimento, é uma receita não-efetiva e não afeta a situação patrimonial líquida do ente público.

A contabilização do cancelamento é fato contábil permutativo.

Q142864•
Contabilidade Geral•
Dívida Ativa•
FCC•
TJ PI•
Analista Judiciário Contabilidade

A inscrição de um débito tributário na dívida ativa, no sistema patrimonial, será efetuada a

débito do Ativo Financeiro e a crédito de Variação Ativa Dependente de Execução Orçamentária.

débito do Ativo Financeiro e a crédito de Variação Ativa Independente de Execução Orçamentária.

crédito do Passivo Financeiro e a débito de Variação Passiva Independente de Execução Orçamentária.

débito do Ativo Permanente e a crédito de Variação Ativa Independente de Execução Orçamentária.

débito do Ativo Permanente e a crédito de Variação Ativa Dependente de Execução Orçamentária.

Q357387•
Contabilidade Geral•
Dívida Ativa•
CESPE CEBRASPE•
ANS•
Analista Administrativo

Para realizar suas diversas atividades, a administração pública necessita de recursos financeiros arrecadados de diferentes origens e os utiliza na execução da despesa por meio de vários procedimentos, tais como suprimento de fundos, pagamento de despesas de exercícios anteriores e inscrição em restos a pagar. Utiliza também a conta única e realiza tomada ou prestação de contas da despesa realizada. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

A transferência de capital realizada mediante expressa autorização em lei especial, para atender a cooperação financeira da União com entidade privada sem fins lucrativos, é classificada como uma transferência de capital do tipo contribuição.

Certo

Errado

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