Assinale a opção correta em relação aos procedimentos da Dívida Ativa estabelecidos pelo Manual de que trata a Portaria STN nº 564, de 27.10.2004. A) A Dívida Ativa refere-se somente a créditos tributários lançados e não recebidos. B) As despesas relacionadas à cobrança dos créditos que forem de responsabilidade da Fazenda Pública devem ser reconhecidas, pagas e transitar pela Dívida Ativa. C) O encaminhamento dos créditos para inscrição, da unidade gestora do crédito para a unidade competente para inscrição dentro do mesmo ente público, implica decréscimo patrimonial na primeira e acréscimo patrimonial na segunda. D) Na inscrição, os juros dos créditos vencidos devem ser incorporados ao principal. E) Por ser uma determinação legal, a contabilidade do setor público registra os créditos de dívida ativa, embora esses não estejam de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público - NICSP.

D) Na inscrição, os juros dos créditos vencidos devem ser incorporados ao principal.

Assinale a opção correta em relação aos procedimentos da Dívida Ativa estabelecidos ...

Assinale a opção correta em relação aos procedimentos da Dívida Ativa estabelecidos pelo Manual de que trata a Portaria STN nº 564, de 27.10.2004.

✂️ a) A Dívida Ativa refere-se somente a créditos tributários lançados e não recebidos.
✂️ b) As despesas relacionadas à cobrança dos créditos que forem de responsabilidade da Fazenda Pública devem ser reconhecidas, pagas e transitar pela Dívida Ativa.
✂️ c) O encaminhamento dos créditos para inscrição, da unidade gestora do crédito para a unidade competente para inscrição dentro do mesmo ente público, implica decréscimo patrimonial na primeira e acréscimo patrimonial na segunda.
✂️ d) Na inscrição, os juros dos créditos vencidos devem ser incorporados ao principal.
✂️ e) Por ser uma determinação legal, a contabilidade do setor público registra os créditos de dívida ativa, embora esses não estejam de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público - NICSP.