Receitas Tributárias são receitas correntes oriundas da competência do Estado de...

Questão de Contabilidade Geral da banca ESAF aplicada no concurso TCU (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q356218•
Contabilidade Geral•
Receita Pública•
ESAF•
TCU•
Analista de Controle Externo ACE

Receitas Tributárias são receitas correntes oriundas da competência do Estado de tributar. Assim, não se pode afirmar com relação à receita tributária brasileira que

as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico podem ter alíquotas específicas ou ad valorem e não incidem sobre as receitas decorrentes da exportação.

o Imposto sobre Produtos Industrializados é um imposto não cumulativo e não-incidente sobre os produtos industrializados destinados ao exterior.

o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários é um imposto regulatório de competência da União.

o Salário-Educação é uma contribuição econômica que se destina a financiar parcialmente as despesas com o ensino fundamental.

a Taxa de Utilização do Sistema de Controle de Arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, tem como fato gerador a utilização do Sistema Eletrônico de Controle de Arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante.

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Q356462•
Contabilidade Geral•
Receita Pública•
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INPI•
Contador

A Fazenda Pública identifica o contribuinte, o valor devido e efetua a inscrição fiscal do devedor. Esta ação constitui o estágio da receita denominado:

Q355830•
Contabilidade Geral•
Receita Pública•
FCC•
TRF 3a•
Analista Judiciário

É classificada como receita de capital aquela proveniente de

juros de empréstimos efetuados pelo ente público à empresa estatal dependente.

venda de produtos agropecuários oriundos de propriedades rurais do ente público.

alienação de bens móveis de propriedade do ente público.

foros e laudêmios cobrados pelo Poder Público.

locação de bens imóveis de propriedade do ente público.

Q356317•
Contabilidade Geral•
Receita Pública•
COMPERVE•
MPE PB•
Oficial de Promotoria

Os estágios da receita pública são etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e pelas repartições públicas encarregadas de executá-las. Em relação a esse tema, considere as afirmativas abaixo, identificando com V a(s) verdadeira(s) e com F, a(s) falsa(s):

( ) Os estágios da receita pública são nesta ordem: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

( ) Os estágios da receita pública devem ser percorridos tanto pelas receitas orçamentárias quanto pelas receitas extra-orçamentárias.

( ) O estágio correspondente à previsão configura-se com a edição legal do orçamento.

( ) Algumas receitas tributárias, como é o caso do imposto de renda das pessoas físicas, não percorrem o estágio do lançamento.

( ) A arrecadação é o ato que se relaciona com a entrega de valores ao Tesouro Público pelos agentes arrecadadores.

A seqüência correta é:

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