Receitas Tributárias são receitas correntes oriundas da competência do Estado de tributar. Assim, não se pode afirmar com relação à receita tributária brasileira que A) as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico podem ter alíquotas específicas ou ad valorem e não incidem sobre as receitas decorrentes da exportação. B) o Imposto sobre Produtos Industrializados é um imposto não cumulativo e não-incidente sobre os produtos industrializados destinados ao exterior. C) o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários é um imposto regulatório de competência da União. D) o Salário-Educação é uma contribuição econômica que se destina a financiar parcialmente as despesas com o ensino fundamental. E) a Taxa de Utilização do Sistema de Controle de Arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, tem como fato gerador a utilização do Sistema Eletrônico de Controle de Arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante.

D) o Salário-Educação é uma contribuição econômica que se destina a financiar parcialmente as despesas com o ensino fundamental.

Questões Contabilidade Geral Receita Pública

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1Q356218 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Analista de Controle Externo ACE, TCU, ESAF

Receitas Tributárias são receitas correntes oriundas da competência do Estado de tributar. Assim, não se pode afirmar com relação à receita tributária brasileira que

✂️ a) as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico podem ter alíquotas específicas ou ad valorem e não incidem sobre as receitas decorrentes da exportação.
✂️ b) o Imposto sobre Produtos Industrializados é um imposto não cumulativo e não-incidente sobre os produtos industrializados destinados ao exterior.
✂️ c) o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários é um imposto regulatório de competência da União.
✂️ d) o Salário-Educação é uma contribuição econômica que se destina a financiar parcialmente as despesas com o ensino fundamental.
✂️ e) a Taxa de Utilização do Sistema de Controle de Arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, tem como fato gerador a utilização do Sistema Eletrônico de Controle de Arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante.