São consideradas Receitas de Capital:

a) Alienação de Bens Imóveis, Investimentos e Restituição.

b) Alienação de Bens Móveis, Operações de Crédito Internas e Externas.

c) Operações de Créditos Externos, Receita de Dívida Ativa e Indenizações.

d) Restituição, Dívida Ativa e Restos a Pagar.

e) Alienação de Títulos Mobiliários, Tarifas de Pedágio e Arrendamentos.

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