No que concerne à despesa obrigatória de caráter continuado, é correto afirmar: A) É definida como a despesa decorrente de lei que fixe para o ente público a obrigação legal de sua execução por período superior a quatro exercícios. B) É necessária obrigatoriamente, a criação de novo tributo ou contribuição para o seu financiamento. C) A demonstração da origem dos recursos para seu custeio é desnecessária no caso de despesas destinadas ao serviço da dívida pública. D) A sua instituição ou aumento poderá reduzir no máximo em 5% a meta de resultado fiscal do ente público. E) Somente será exigida a demonstração de recursos para seu custeio caso a despesa seja incompatível com as normas do plano plurianual e da lei das diretrizes orçamentárias.

C) A demonstração da origem dos recursos para seu custeio é desnecessária no caso de despesas destinadas ao serviço da dívida pública.

No que concerne à despesa obrigatória de caráter continuado, é correto afirmar:

No que concerne à despesa obrigatória de caráter continuado, é correto afirmar:

✂️ a) É definida como a despesa decorrente de lei que fixe para o ente público a obrigação legal de sua execução por período superior a quatro exercícios.
✂️ b) É necessária obrigatoriamente, a criação de novo tributo ou contribuição para o seu financiamento.
✂️ c) A demonstração da origem dos recursos para seu custeio é desnecessária no caso de despesas destinadas ao serviço da dívida pública.
✂️ d) A sua instituição ou aumento poderá reduzir no máximo em 5% a meta de resultado fiscal do ente público.
✂️ e) Somente será exigida a demonstração de recursos para seu custeio caso a despesa seja incompatível com as normas do plano plurianual e da lei das diretrizes orçamentárias.