NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 38, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETA...

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 38, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

O Empenho é uma das fases da Despesa Pública e possui alguns tipos que apresentam características bem distintas. Assim, é correto afirmar que:

a) empenho estimativo é o destinado a cobrir despesas com montante previamente conhecido, porém de pagamento parcelado, como, por exemplo, as despesas oriundas de contratos administrativos.
b) uma das características básicas de um empenho é que ele deve ser prévio, ou seja, preceder a realização da despesa pública, visando obedecer ao limite do crédito orçamentário.
c) no decorrer do exercício a única possibilidade de ocorrer a anulação de um empenho é quando o seu valor exceder o montante da despesa realizada. A esse caso chamamos de "anulação parcial do empenho".
d) entre os estágios da despesa, temos o pagamento, que tem por finalidade a verificação do direito adquirido pelo credor, desde que os documentos e/ou títulos comprovem o respectivo crédito.