Quanto à estabilidade do servidor público, prevista no art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA: A) São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público. B) O servidor público estável perderá o cargo, em virtude de prisão preventiva por crime contra a administração pública. C) Caso a demissão do servidor estável seja invalidada por sentença judicial, ele poderá ser reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, ainda que em estágio probatório, será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização. D) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. E) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

D) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Questões Direito Constitucional

Quanto à estabilidade do servidor público, prevista no art. 41 da Constituição da Repúb...

Responda: Quanto à estabilidade do servidor público, prevista no art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

1Q35650 | Direito Constitucional, Auxiliar de Enfermagem, IFPB

Quanto à estabilidade do servidor público, prevista no art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.
✂️ b) O servidor público estável perderá o cargo, em virtude de prisão preventiva por crime contra a administração pública.
✂️ c) Caso a demissão do servidor estável seja invalidada por sentença judicial, ele poderá ser reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, ainda que em estágio probatório, será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.
✂️ d) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
✂️ e) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.