Não são considerados recursos para cobertura de créditos adicionais os provenientes ...

✂️ a) operação de crédito realizada para atender insuficiência de caixa, possuindo natureza extraorçamentária.

✂️ b) anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos autorizados em lei.

✂️ c) superávit financeiro do exercício anterior apurado em balanço patrimonial.

✂️ d) excesso de arrecadação.

✂️ e) empréstimos e financiamentos de natureza orçamentária.

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