Questões Contabilidade Geral Orçamento na Constituição de 1988
Analise as afirmações abaixo, relativas ao ciclo orçamentário no Brasil. I. O ...
Responda: Analise as afirmações abaixo, relativas ao ciclo orçamentário no Brasil. I. O Plano Plurianual tem sua vigência iniciada no primeiro dia do segundo ano de mandato do Chefe do Poder Executi...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
Vamos analisar cada afirmativa:
I. O Plano Plurianual (PPA) realmente começa a vigorar no primeiro dia do segundo ano do mandato do chefe do Executivo e vai até o último dia do primeiro ano do mandato seguinte. Isso está correto.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, incluindo a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento. Então, essa afirmativa também está correta.
III. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) é apreciado pelo Congresso Nacional, mas não em sessões separadas pelas duas casas (Câmara e Senado). Na verdade, o processo ocorre em conjunto, com a Câmara iniciando a análise e o Senado podendo propor emendas. Portanto, essa afirmativa está incorreta.
IV. É verdade que nenhum projeto de investimento que ultrapasse um exercício financeiro pode ser iniciado sem estar previsto no PPA ou autorizado por lei específica. Essa afirmativa está correta.
Assim, as afirmativas corretas são I, II e IV, o que corresponde à alternativa c).
Vamos analisar cada afirmativa:
I. O Plano Plurianual (PPA) realmente começa a vigorar no primeiro dia do segundo ano do mandato do chefe do Executivo e vai até o último dia do primeiro ano do mandato seguinte. Isso está correto.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, incluindo a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento. Então, essa afirmativa também está correta.
III. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) é apreciado pelo Congresso Nacional, mas não em sessões separadas pelas duas casas (Câmara e Senado). Na verdade, o processo ocorre em conjunto, com a Câmara iniciando a análise e o Senado podendo propor emendas. Portanto, essa afirmativa está incorreta.
IV. É verdade que nenhum projeto de investimento que ultrapasse um exercício financeiro pode ser iniciado sem estar previsto no PPA ou autorizado por lei específica. Essa afirmativa está correta.
Assim, as afirmativas corretas são I, II e IV, o que corresponde à alternativa c).
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