Assinale a opção correta em relação à dívida ativa da Fazenda Pública constituíd...

Questão de Contabilidade Geral da banca ESAF aplicada no concurso SEFAZ CE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Assinale a opção correta em relação à dívida ativa da Fazenda Pública constituída na forma prevista no art. 39 da Lei n. 4.320/64 e Portaria STN n. 564/2004.