Os recursos financeiros que não devem ser reconhecidos como receita orçamentária são:

✂️ a) superavit financeiro e cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar.

✂️ b) imposto sobre exportação e IPVA.

✂️ c) alienação de bens móveis e contribuições sociais.

✂️ d) superavit financeiro e receita industrial.

✂️ e) multas e juros de mora.

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