Considerando o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas, da Secretaria do T...

Questão de Contabilidade Geral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Bombeiro Militar DF (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue os itens que se seguem.

O processo de restituição de receitas públicas consiste na devolução total ou parcial de receitas que foram recolhidas a mais ou indevidamente.