De acordo com o art. 11 da Lei nº 4.320/64, as Receitas, por Categoria Eco...

De acordo com o art. 11 da Lei nº 4.320/64, as Receitas, por Categoria Econômica, são classificadas em: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Analisando as receitas abaixo, podem-se consider...

Q356715 • Contabilidade Geral • Receita Pública • COMPERVE • MPE PB • Técnico de Promotoria

De acordo com o art. 11 da Lei nº 4.320/64, as Receitas, por Categoria Econômica, são classificadas em: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Analisando as receitas abaixo, podem-se considerar Receitas Correntes:

I. Receita Tributária e Receita de Contribuições.

II. Amortização de Empréstimos e Transferências de Capital.

III. Operações de Créditos e Alienação de Bens.

IV. Receita Patrimonial e Receita de Serviços.

V. Receita Industrial e Receita Agropecuária.

Está(ão) correta(s) apenas:

a) I e V
b) I, III e IV
c) III e IV
d) I, IV e V
e) III e V

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Questões sobre Receita Pública

1

Q1103595 • Administração Financeira e Orçamentária • Receita Pública • IADES • CAU RJ • Assistente Administrativo • 2026
O orçamento público prevê receitas e fixa despesas. Quanto à natureza, as receitas e as despesas públicas podem ser classificadas em
- a) orçamentária e extraorçamentária.
- b) principal e derivada.
- c) vinculada e discricionária.
- d) financeira e operacional.
- e) Corrente e de Capital.
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2

Q1098402 • Administração Financeira e Orçamentária • Receita Pública • FUNDATEC • IFC SC • Assistente em Administração • 2026
No setor financeiro de um IF, um assistente administrativo auxilia na conferência de documentos orçamentários e precisa compreender os conceitos e classificações estabelecidos pela Lei nº 4.320/1964. Considerando as disposições da referida Lei e de suas alterações posteriores, analise as assertivas abaixo:
I. A receita pública classifica-se em duas categorias econômicas: receitas correntes, destinadas a cobrir despesas correntes e formar poupança; e receitas de capital, provenientes de operações de crédito, alienação de bens e outras fontes vinculadas a investimentos e inversões.
II. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
III. A liquidação da despesa consiste na entrega de recursos ao credor por meio de ordem bancária ou outro meio de pagamento autorizado, encerrando a obrigação financeira assumida pela Administração.
Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas III.
- c) Apenas I e II.
- d) Apenas II e III.
- e) I, II e III.
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3

Q1097786 • Administração Financeira e Orçamentária • Receita Pública • FUNDATEC • IFC SC • Administração • 2026
O administrador de um IF está analisando a contabilidade de uma receita proveniente de restituição de valores de um convênio celebrado com o Ministério da Educação. O processo apresenta o documento de identificação do crédito, com a descrição do fato gerador legal, a indicação do credor (o instituto) e a quantificação do valor a ser recebido, registrado em sistema de controle interno, mas ainda sem crédito efetivo em conta bancária. Considerando a teoria da receita orçamentária, o estágio dessa receita, no momento descrito, é o de:
- a) Arrecadação.
- b) Recolhimento.
- c) Restos a pagar.
- d) Lançamento.
- e) Liquidação.
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4

Q1094952 • Administração Financeira e Orçamentária • Receita Pública • ESDN • Câmara de Duartina SP • Assistente Administrativo • 2026
De maneira geral, receita pública representa qualquer entrada de recursos financeiros nos cofres estatais. Contudo, em uma perspectiva mais restrita, são reconhecidas como receitas públicas somente aquelas entradas que estão disponíveis para serem empregadas na realização das atividades finalísticas do Estado, também conhecidas como:
- a) Receitas derivadas.
- b) Receitas extraorçamentárias.
- c) Receitas originárias.
- d) Receitas orçamentárias.
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5

Q1094950 • Administração Financeira e Orçamentária • Receita Pública • ESDN • Câmara de Duartina SP • Assistente Administrativo • 2026
A codificação da receita pública diz respeito ao método de sistematização utilizado para classificar as receitas obtidas pelo Estado, com o objetivo de padronizar, organizar e registrar os ingressos financeiros nos orçamentos governamentais, conforme sua procedência, característica e finalidade. Assinale a alternativa correspondente a categoria da receita destinada ao custeio.
- a) Receita de capital.
- b) Receita corrente.
- c) Receita de investimento.
- d) Receita de amortização.
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6

Q1094949 • Administração Financeira e Orçamentária • Receita Pública • ESDN • Câmara de Duartina SP • Assistente Administrativo • 2026
Conforme a classificação econômica das receitas e despesas públicas, é correto afirmar que:
- a) A alienação de bens imóveis integra a categoria de receitas correntes, por não representar aumento patrimonial efetivo, mas apenas uma troca de ativos.
- b) As inversões financeiras classificam-se como despesas correntes por não ampliarem a capacidade operacional do Estado, mas apenas substituírem ativos já existentes.
- c) A receita oriunda de operações de crédito é uma receita de capital, pois implica ingresso de recursos que geram obrigação futura para o ente público.
- d) As despesas com aquisição de material de consumo são classificadas como despesas de capital, uma vez que resultariam em ampliação do patrimônio público.
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7

Q1083951 • Administração Financeira e Orçamentária • Receita Pública • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Contador • 2021
O quadro principal do balanço orçamentário evidencia
- a) os restos a pagar processados.
- b) os restos a pagar não processados.
- c) o resultado financeiro, déficit ou superávit.
- d) o confronto entre receitas e despesas previstas e realizadas.
- e) o conjunto de bens direitos e obrigações do ente público.
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8

Q1074794 • Administração Financeira e Orçamentária • Receita Pública • CESGRANRIO • INSS • Contabilidade
Observe o seguinte enunciado: “...receita derivada que o Estado arrecada mediante o emprego de sua soberania, nos termos fixados em lei, sem contraprestação diretamente equivalente, e cujo produto se destina ao custeio das atividades gerais ou específicas que lhe são próprias.” Este conceito define:
- a) Transferências de capital.
- b) Transferências correntes.
- c) Receita patrimonial.
- d) Receita tributária.
- e) Receita industrial.
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9

Q1070574 • Administração Financeira e Orçamentária • Receita Pública • FGV • SEFAZ RJ • Prova 2
Assinale a afirmativa INCORRETA.
- a) Os restos a pagar são dívidas que serão pagas fora do exercício financeiro em que ocorreram. Uma vez que o fato gerador da despesa é o empenho, ocorrido este estágio, deverá a despesa ser regularmente liquidada e paga, ou, caso isso não aconteça, cancelada. Acontece que nem sempre é possível haver o pagamento no exercício do empenho, em virtude de fatores, como não adimplemento da obrigação por parte dos fornecedores, atrasando a liquidação (estágio prévio e condição obrigatória para pagamento), atraso nos repasses, excesso de processos em tramitação no Departamento de Contabilidade etc. Assim, a dívida será transferida para o próximo ano.
- b) A Lei 4.320/1964 elencou dois tipos de Restos a Pagar: os chamados processados e os não processados. Os primeiros compreendem as despesas que, além de empenhadas, já foram liquidadas, restando, portanto, apenas o pagamento. Já os Restos a Pagar não processados evidenciariam as despesas pendentes de liquidação.
- c) O programa de trabalho finalístico compreende pesquisas, estudos e levantamentos que subsidiarão decisões de políticas públicas. Contempla gastos que direcionarão as ações do governo, corroborando para sua melhor aplicação das receitas públicas.
- d) As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que (1) não se tenham processado na época própria, bem como (2) os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os (3) compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
- e) Os programas de trabalho – PTs discriminam o conjunto de ações necessárias à realização dos objetivos do Estado, que podem abranger a construção de determinado imóvel, a compra de bens, a remuneração dos servidores, o pagamento de contas de luz, de água, de telefone etc.
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10

Q1070571 • Administração Financeira e Orçamentária • Receita Pública • FGV • SEFAZ RJ • Prova 2
Com relação à receita orçamentária, assinale a afirmativa INCORRETA.
- a) São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
- b) São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
- c) Quanto à coercitividade, as receitas podem ser enquadradas como originárias e derivadas.
- d) Quanto à regularidade (uniformidade), são as receitas classificadas como ordinárias e extraordinárias.
- e) Quanto ao impacto patrimonial, são classificadas como imediatas ou mediatas.
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De acordo com o art. 11 da Lei nº 4.320/64, as Receitas, por Categoria Eco...

De acordo com o art. 11 da Lei nº 4.320/64, as Receitas, por Categoria Econômica, são classificadas em: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Analisando as receitas abaixo, podem-se consider...

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