Na contabilidade do setor público existem despesas que não foram processados ...

Na contabilidade do setor público existem despesas que não foram processados na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício ...

Q356807 • Contabilidade Geral • Despesas de Exercícios Anteriores em AFO

Na contabilidade do setor público existem despesas que não foram processados na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação. Com relação a este tipo de despesa, é correto afirmar:

a) é idêntica aos Restos a Pagar com prescrição interrompida.
b) o seu reconhecimento cabe exclusivamente à Procuradoria do Município.
c) constitui Restos a Pagar processado com inscrição no exercício.
d) constitui Restos a Pagar não processado com inscrição no exercício.
e) é uma Despesa de Exercício Anterior.

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Questões sobre Despesas de Exercícios Anteriores em AFO

1

Q1094945 • Administração Financeira e Orçamentária • Despesas de Exercícios Anteriores em Afo • ESDN • Câmara de Duartina SP • Assistente Administrativo • 2026
Nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/1964, classificam-se como despesas de exercícios anteriores aquelas cujo empenho foi anulado ao final do exercício financeiro, mas cujo credor játenha cumprido a obrigação dentro do prazo legal.

Assinale a alternativa correta:
- a) Restos a pagar processados.
- b) Suprimento de fundos.
- c) Despesas de exercícios anteriores.
- d) Restos a pagar não processados.
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2

Q1064033 • Administração Financeira e Orçamentária • Despesas de Exercícios Anteriores em Afo • FGV • CVM • Tarde • 2024
Uma entidade assinou um contrato de prestação de serviços de limpeza para o período de doze meses (dezembro/2022 a novembro/2023). A despesa foi empenhada no elemento 39 (Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica). A entidade não renovou o contrato a tempo (até o final de novembro), mas a empresa contratada manteve a prestação de serviços sem o suporte orçamentário. Somente no final do mês de dezembro/2023, foi assinado um novo contrato, regularizando a situação. Em decorrência de não haver saldo de dotação orçamentária, a despesa somente foi empenhada no exercício seguinte ao da prestação de serviços.

Considerando a situação narrada e a legislação aplicável, o valor relativo à despesa com serviços de limpeza em dezembro/2023 deve ser registrado:
- a) à conta de restos a pagar, pela ocorrência do fato gerador no exercício;
- b) como despesa de exercícios anteriores, não processada na época própria;
- c) como despesa extraorçamentária, com efeito nulo no resultado do exercício;
- d) no elemento 39 (Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica), pela natureza do serviço prestado;
- e) no elemento 93 (Indenizações e Restituições), em decorrência dos danos à prestadora de serviço.
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3

Q1051885 • Administração Financeira e Orçamentária • Despesas de Exercícios Anteriores em Afo • IBFC • DETRAN DF • Analista em Atividades de Trânsito • 2022
Em contabilidade, a despesa é conceituada como o consumo de um bem ou serviço, que, direta ou indiretamente, contribui para a geração de receitas. Ela se refere também à redução do ativo sem correspondente redução do passivo. A despesa pública pode ser definida como o gasto ou o compromisso de gasto dos recursos governamentais, devidamente autorizados pelo poder competente, com o objetivo de atender às necessidades de interesse coletivo previstas na Lei do Orçamento.
As despesas públicas são classificadas, conforme a Lei nº 4.320, de 1964, em: Despesa extra orçamentária; Despesa orçamentária; Despesas de exercícios anteriores; Dedução de receitas.
Das definições a seguir, assinale a alternativa que define corretamente as Despesas de exercícios anteriores.
- a) São aquelas pagas à margem do orçamento, portanto, elas independem de autorização do Poder Legislativo, pois se constituem em diminuições do passivo financeiro, compensatórias de saídas no ativo financeiro, mas oriundas de receitas extraorçamentárias, que correspondem à restituição ou à entrega de valores recebidos pela administração como cauções, depósitos, consignações, retenções legais, entre outros
- b) São as despesas públicas que, para serem realizadas, dependem de autorização legislativa e não podem se efetivar sem crédito orçamentário correspondente
- c) São as relativas a exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com dotação suficiente para atendê-las, mas que não foram processadas na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente
- d) São receitas arrecadadas de impostos que possui parcelas destinadas a outros entes da Federação, decorrente da repartição tributária prevista na Constituição (art. 153, § 5º, I; art. 157; art. 159, I, a, II; §§ 1º e 2º, art. 161 e ADCT, art. 34, § 2º)
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4

Q1009883 • Administração Financeira e Orçamentária • Despesas de Exercícios Anteriores em AFO • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Contador • 2025
Julgue o item a seguir, referente ao orçamento público.
As despesas de exercícios anteriores, por serem obrigações cujo fato gerador ocorreu em exercício encerrado, devem ser obrigatoriamente inscritas em restos a pagar não processados, desde que haja dotação disponível no exercício corrente.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1006366 • Contabilidade Pública • Despesas de Exercícios Anteriores em AFO • VUNESP • EBSERH • Administração • 2020
O fato gerador, que determina o período de competência contábil, quando ocorre em exercício anterior, poderá ser atendido como despesa em exercício subsequente caso
- a) tenha havido a impossibilidade de identificação do credor em tempo hábil e suficiente.
- b) seja devidamente aprovado crédito adicional especial para o atendimento da despesa.
- c) não tenha sido computado no orçamento do período de ocorrência do fato original.
- d) o compromisso tenha sido reconhecido após o encerramento do exercício correspondente.
- e) tenha sido originalmente impedido por determinação legal posteriormente revogada.
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6

Q964245 • Administração Financeira e Orçamentária • Despesas de Exercícios Anteriores em AFO • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Contabilidade
Em relação às Despesas de Exercícios Anteriores, é correto afirmar:
- a) São despesas de caráter extraorçamentário.
- b) Significam a mesma coisa que Restos a Pagar decorrentes do exercício anterior.
- c) São despesas liquidadas, mas não pagas no exercício correspondente.
- d) São aquelas em que a obrigação de pagamento é criada em virtude de lei, reconhecido o direito do reclamante no encerramento do exercício correspondente.
- e) São despesas em que a obrigação foi cumprida pelo credor no prazo estabelecido, embora não tenham sido processadas na época própria.
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7

Q962004 • Contabilidade Pública • Despesas de Exercícios Anteriores em AFO • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Especialidade Contabilidade • 2024
Um servidor foi designado para analisar as informações a serem apresentadas no Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Subfunção. Ao analisar despesas da Câmara dos Deputados, o servidor verificou que a Ação nº 2010 – Assistência Pré-escolar aos Dependentes dos Servidores do Órgão foi incluída na subfunção 365 – Educação Infantil.
Quanto à função, o referido gasto deve constar como:
- a) Educação;
- b) Legislativa;
- c) Administração;
- d) Assistência Social;
- e) Encargos Especiais.
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8

Q910328 • Administração Financeira e Orçamentária • Despesas de Exercícios Anteriores em AFO • FGV • EPE • Finanças e Orçamentos • 2024
Um analista de órgão público se depara, ao final do exercício financeiro, com R$10 milhões em Restos a Pagar (RAP) processados e R$25 milhões Restos a Pagar não processados, além de R$7 milhões em Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).
Diante dessa estrutura de despesas, assinale a afirmativa correta.
- a) R$35 milhões são despesas que foram empenhadas.
- b) R$17 milhões são despesas que foram liquidadas.
- c) R$25 milhões são despesas que não foram empenhadas.
- d) R$7 milhões foram as despesas liquidadas e pagas.
- e) R$42 milhões foram as despesas empenhadas.
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9

Q852774 • Administração Financeira e Orçamentária • Despesas de Exercícios Anteriores em AFO • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Analista Ministerial Ciências Contábeis • 2020
Julgue o item a seguir, acerca dos reflexos e registros patrimoniais das despesas de exercícios anteriores (DEA).
Nos casos em que a despesa abranja mais de um exercício, tanto a parcela da despesa correspondente ao exercício anterior quanto a parcela da despesa referente ao exercício corrente devem ser registradas como DEA.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q671039 • Contabilidade Geral • Despesas de Exercícios Anteriores em AFO • CESPE CEBRASPE • TCE RJ • Analista de Controle Externo • 2021
📖 Texto associado ▼

Acerca de restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue o item a seguir.
A obrigação de pagamento tanto dos restos a pagar quanto das despesas de exercícios anteriores deve ser reconhecida pela autoridade competente em procedimento administrativo específico.
- a) Certo
- b) Errado
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