"estabelece que o total da despesa orçamentária não pode ultrapassar o da ...

"estabelece que o total da despesa orçamentária não pode ultrapassar o da receita orçamentária prevista para cada exercício financeiro". Essa afirmação é premissa do princípio:


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  • Camila Duarte
    Camila Duarte
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    Essa afirmação é uma premissa do princípio do Equilíbrio Orçamentário. Esse princípio determina que o total da despesa orçamentária não pode ser maior do que a receita orçamentária prevista para cada exercício financeiro, garantindo assim a sustentabilidade das contas públicas e evitando déficits orçamentários.

    Portanto, o equilíbrio entre receitas e despesas é essencial para a saúde financeira de um ente público, seja ele federal, estadual ou municipal.
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