"estabelece que o total da despesa orçamentária não pode ultrapassar o da ...

Gabarito: a)

Essa afirmação é uma premissa do princípio do Equilíbrio Orçamentário. Esse princípio determina que o total da despesa orçamentária não pode ser maior do que a receita orçamentária prevista para cada exercício financeiro, garantindo assim a sustentabilidade das contas públicas e evitando déficits orçamentários.

Portanto, o equilíbrio entre receitas e despesas é essencial para a saúde financeira de um ente público, seja ele federal, estadual ou municipal.