Em relação às fases da proposta orçamentária, é correto afirmar:...

Questão de Contabilidade Geral da banca FCC aplicada no concurso MPE PE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q356888•
Contabilidade Geral•
Orçamento na Constituição de 1988•
FCC•
MPE PE•
Analista Ministerial

Em relação às fases da proposta orçamentária, é correto afirmar:

Em decorrência do caráter impositivo da proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo, as emendas do Poder Legislativo não são permitidas.

Apenas são autorizadas as emendas relacionadas a erros ou omissões no texto da proposta orçamentária.

É facultativa a realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

As emendas à lei orçamentária anual, durante o processo de discussão e aprovação, devem ser compatíveis com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.

As emendas ao projeto de lei orçamentária anual são permitidas, desde que indicados os recursos orçamentários disponíveis decorrentes de anulações de despesas de qualquer tipo de dotação.

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Contabilidade Geral•
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Sobre o Plano Plurianual - PPA de que trata o art. 165 da Constituição Federal é correto afirmar, exceto:

sua duração atual é de quatro anos.

estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital.

a elaboração dá-se no primeiro ano do mandato do governante.

os programas de governo e seus principais elementos constitutivos são objeto do PPA.

os valores a serem aplicados nos programas não constam do PPA por serem objeto da Lei Orçamentária Anual – LOA.

Q355086•
Contabilidade Geral•
Orçamento na Constituição de 1988•
NUCEPE•
CGE PI•
Auditor Governamental

O instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual, é denominado:

Q356890•
Contabilidade Geral•
Orçamento na Constituição de 1988•
FCC•
TRT 23a•
Analista Judiciário

A elaboração do programa de trabalho das unidades orçamentárias ou administrativas, contendo projetos, atividades e operações especiais, com a evidenciação dos objetivos a alcançar, metas e fases a atingir, recursos necessários, custos e unidades de mensuração, são essenciais para a elaboração

dos planos plurianuais.

da Lei de diretrizes orçamentárias.

da proposta orçamentária.

das diretrizes estratégicas.

do Plano Mestre da Produção.

Notificações

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