É correto afirmar: A) As emendas ao projeto de lei orçamentária devem apenas estar compatíveis com o plano diretor. B) Em casos emergenciais, a realização de despesa pode exceder o saldo da respectiva dotação orçamentária. C) Dispensa autorização legislativa a transposição, o remanejamento e a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra. D) A despesa de pessoal não se sujeita a limites que se impõem à União, aos Estados e aos Municípios. E) A instituição de fundos de qualquer natureza necessita sempre de prévia autorização legislativa.

E) A instituição de fundos de qualquer natureza necessita sempre de prévia autorização legislativa.

É correto afirmar:

É correto afirmar:

✂️ a) As emendas ao projeto de lei orçamentária devem apenas estar compatíveis com o plano diretor.
✂️ b) Em casos emergenciais, a realização de despesa pode exceder o saldo da respectiva dotação orçamentária.
✂️ c) Dispensa autorização legislativa a transposição, o remanejamento e a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra.
✂️ d) A despesa de pessoal não se sujeita a limites que se impõem à União, aos Estados e aos Municípios.
✂️ e) A instituição de fundos de qualquer natureza necessita sempre de prévia autorização legislativa.