Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) Errado.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, que disciplina normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos, o regime de adiantamento funciona de forma diferente do que a afirmativa sugere.
No regime de adiantamento, o numerário é entregue antecipadamente ao responsável pelo adiantamento, para que este realize despesas específicas. Portanto, o empenho ocorre antes da entrega do numerário, pois o empenho é o ato que reserva a dotação orçamentária para a despesa.
Assim, a entrega do numerário é feita após o empenho, e não antes, como diz a questão. O empenho é necessário para garantir que há recursos disponíveis para a despesa que será realizada com o adiantamento.
Portanto, a afirmativa está incorreta, pois inverte a ordem correta dos atos no regime de adiantamento, que é: primeiro o empenho, depois a entrega do numerário.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, que disciplina normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos, o regime de adiantamento funciona de forma diferente do que a afirmativa sugere.
No regime de adiantamento, o numerário é entregue antecipadamente ao responsável pelo adiantamento, para que este realize despesas específicas. Portanto, o empenho ocorre antes da entrega do numerário, pois o empenho é o ato que reserva a dotação orçamentária para a despesa.
Assim, a entrega do numerário é feita após o empenho, e não antes, como diz a questão. O empenho é necessário para garantir que há recursos disponíveis para a despesa que será realizada com o adiantamento.
Portanto, a afirmativa está incorreta, pois inverte a ordem correta dos atos no regime de adiantamento, que é: primeiro o empenho, depois a entrega do numerário.