É classificada como uma receita de capital aquela que decorre

✂️ a) da multa e de juros de mora cobrados sobre a Dívida Ativa do ente público.

✂️ b) de dividendos pagos por empresas nas quais o ente da federação tiver a maioria do capital social votante.

✂️ c) das contribuições de melhoria cobradas pelo ente público.

✂️ d) da alienação de imóveis de propriedade do ente público.

✂️ e) de cauções recebidas como garantia do cumprimento de contratos celebrados com o ente público.

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