É requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal:...

Questão de Contabilidade Geral da banca ESAF aplicada no concurso STN (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q357134•
Contabilidade Geral•
Contabilidade Aplicada à Administração Pública•
ESAF•
STN•
Analista de Finanças e Controle AFC

É requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal:

a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional do ente da Federação.

a previsão, alocação e fi xação da arrecadação estimada de todos os tributos de competência legal do ente da Federação.

a fi xação, indicação e estimativa da arrecadação de todos os impostos de competência constitucional do ente da Federação.

a previsão, instituição e fi xação da arrecadação de todas as rubricas tributárias dos entes da Administração Indireta, inclusive.

a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os impostos de competência legal do ente da Administração Federal, com exceção das receitas derivadas.

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Contabilidade Geral•
Contabilidade Aplicada à Administração Pública

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A partir das disposições do MCASP para o registro de transferências intergovernamentais, é correto afirmar que:

as transferências voluntárias devem ser registradas como receitas de capital pelo ente recebedor;

as transferências voluntárias devem ser contabilizadas pelo ente transferidor sempre como dedução de receita;

as transferências obrigatórias devem ser contabilizadas pelo ente transferidor sempre como despesa;

nas transferências voluntárias ocorridas no âmbito do orçamento do ente transferidor, a obrigação é reconhecida no momento da arrecadação;

nas transferências obrigatórias, o ente recebedor deve registrar um direito a receber no momento da arrecadação pelo ente transferidor.

Q355033•
Contabilidade Geral•
Contabilidade Aplicada à Administração Pública•
FCC•
TRE PB•
Analista Judiciário

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de janeiro a 31 de dezembro, com período adicional de 30 dias para liquidação de empenhos.

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Q355846•
Contabilidade Geral•
Contabilidade Aplicada à Administração Pública•
UPE UPENET IAUPE•
Conselho Regional de Engenharia•
Técnico em Tecnologia da informação

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gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

específicas de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União e normas gerais de Direito Financeiro para os Estados, Municípios e Distrito Federal

específicas de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços apenas da União, por ser uma Lei Complementar Federal.

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