1Q35732 | Direito Penal, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLANDe acordo com a Lei nº 7.716/1989, constitui crime ✂️ a) fabricar ornamentos que utilizem a cruz suástica. ✂️ b) distribuir distintivos que utilizem a cruz suástica. ✂️ c) comercializar emblemas que utilizem a cruz gamada, para fins de divulgação do nazismo. ✂️ d) fabricar símbolos que utilizem a cruz gamada, para fins de divulgação do cristianismo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro