1Q35733 | Direito Penal, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLANSegundo a Lei nº 8.069/90, constituem crimes, EXCETO: ✂️ a) Submeter criança sob sua vigilância a vexame. ✂️ b) Deixar a autoridade competente, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de adolescente, tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da apreensão. ✂️ c) Registrar, por qualquer meio, cena pornográfica envolvendo criança. ✂️ d) Privar o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão estando em flagrante de ato infracional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro