No âmbito do fundo especial,

✂️ a) o gasto dispensa dotações aprovadas na lei orçamentária anual.

✂️ b) toda e qualquer receita pública pode financiar-lhe, desde que previsto na lei de criação.

✂️ c) um conjunto de receitas, que não a de impostos, financia atividades especiais da Administração.

✂️ d) ao fim do exercício, os saldos devem ser sempre recolhidos ao caixa único.

✂️ e) os recursos podem ser desviados para outras finalidades, desde que retornem à conta bancária específica.

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