Em se tratando de sentença proferida com fundamento em desistência, em renúncia ou em r...

Gabarito: c)

A questão trata das consequências da desistência, renúncia ou reconhecimento do pedido em relação às despesas e honorários advocatícios, conforme previsto no Código de Processo Civil (CPC), especialmente nos artigos 90 e 91.

A alternativa a) está correta, pois quando a desistência, renúncia ou reconhecimento é parcial, a responsabilidade pelas despesas e honorários é proporcional à parte reconhecida ou desistida, conforme o artigo 90, parágrafo 2º do CPC.

A alternativa b) também está correta, pois na hipótese de transação, se as partes não dispuserem sobre as despesas, estas serão divididas igualmente, conforme o artigo 90, parágrafo 3º do CPC.

A alternativa c) é incorreta, pois o artigo 90, parágrafo 4º do CPC prevê que, mesmo que a transação ocorra antes da sentença, as partes podem ser dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, dependendo do acordo firmado. Portanto, afirmar que as partes não serão dispensadas do pagamento das custas remanescentes é incorreto.

A alternativa d) está correta, pois o artigo 85, parágrafo 14 do CPC determina que, se o réu reconhecer a procedência do pedido e cumprir integralmente a obrigação, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.

Dessa forma, a única afirmativa incorreta é a alternativa c), que é o gabarito da questão.