Em relação à repartição das receitas públicas, é correto afirmar:...

Questão de Contabilidade Geral da banca FCC aplicada no concurso TRT 18a (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q357397•
Contabilidade Geral•
Receita Pública•
FCC•
TRT 18a•
Analista Judiciário

Em relação à repartição das receitas públicas, é correto afirmar:

A União não transfere recursos para os Municípios, apenas para os Estados.

A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é dividida entre a União e o Estado da Federação onde o veículo foi emplacado, cabendo ao Estado 20% do total.

Os Estados da Federação transferem 50% (cinqüenta por cento) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios de sua jurisdição, proporcionalmente ao valor adicionado apurado em cada um.

A União entregará 10% (dez por cento) do produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados, aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.

O Imposto Territorial Rural (ITR) tem sua arrecadação dividida entre os Estados e os Municípios, de acordo com a área da propriedade rural considerada improdutiva.

Questões Relacionadas

Q356462•
Contabilidade Geral•
Receita Pública•
NCE•
INPI•
Contador

A Fazenda Pública identifica o contribuinte, o valor devido e efetua a inscrição fiscal do devedor. Esta ação constitui o estágio da receita denominado:

Q355830•
Contabilidade Geral•
Receita Pública•
FCC•
TRF 3a•
Analista Judiciário

É classificada como receita de capital aquela proveniente de

juros de empréstimos efetuados pelo ente público à empresa estatal dependente.

venda de produtos agropecuários oriundos de propriedades rurais do ente público.

alienação de bens móveis de propriedade do ente público.

foros e laudêmios cobrados pelo Poder Público.

locação de bens imóveis de propriedade do ente público.

Q356317•
Contabilidade Geral•
Receita Pública•
COMPERVE•
MPE PB•
Oficial de Promotoria

Os estágios da receita pública são etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e pelas repartições públicas encarregadas de executá-las. Em relação a esse tema, considere as afirmativas abaixo, identificando com V a(s) verdadeira(s) e com F, a(s) falsa(s):

( ) Os estágios da receita pública são nesta ordem: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

( ) Os estágios da receita pública devem ser percorridos tanto pelas receitas orçamentárias quanto pelas receitas extra-orçamentárias.

( ) O estágio correspondente à previsão configura-se com a edição legal do orçamento.

( ) Algumas receitas tributárias, como é o caso do imposto de renda das pessoas físicas, não percorrem o estágio do lançamento.

( ) A arrecadação é o ato que se relaciona com a entrega de valores ao Tesouro Público pelos agentes arrecadadores.

A seqüência correta é:

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