Com base nos dispositivos da Lei...

a) O Balanço Orçamentário demonstra as receitas arrecadadas em confronto com as despesas realizadas.

b) O Ativo Financeiro compreende os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária e dos valores numerários.

c) A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício.

d) Nas contas de compensação são registrados os bens, valores, obrigações e situações nãocompreendidas nos ativos e passivos financeiro e permanente e que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

e) Por ocasião dos Balanços poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis.