De acordo com o Princípio da Legitimidade, a despesa pública, para ser legítima,...

Questão de Contabilidade Geral da banca CESGRANRIO aplicada no concurso DNPM (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q357428•
Contabilidade Geral•
Classificação da Receita e Despesa Orçamentária•
CESGRANRIO•
DNPM•
Técnico Administrativo

De acordo com o Princípio da Legitimidade, a despesa pública, para ser legítima, além de atender ao princípio da utilidade, precisa se fundamentar nas seguintes condições

proteção da sociedade contra violências externas e proteção contra as injustiças e opressões internas.

existência de uma necessidade pública ou existência de uma necessidade coletiva

consentimento coletivo e possibilidade contributiva

análise da viabilidade do investimento e satisfação plena da sociedade.

estimativa do impacto financeiro no exercício orçamentário e compatibilidade com as diretrizes das Leis Orçamentárias

Questões Relacionadas

Q357102•
Contabilidade Geral•
Classificação da Receita e Despesa Orçamentária

A respeito das despesas de exercícios anteriores, é correto afirmar que

são restos a pagar de despesas empenhadas em exercícios anteriores que sejam pagas no exercício corrente.

podem decorrer de compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício financeiro, criados em virtude de lei.

são despesas antecipadas, ou seja, são despesas que são pagas antes do final da vigência do contrato entre o parceiro privado e o ente público.

decorrem do fato de que se pode alterar o orçamento de um exercício após o seu encerramento.

não são despesas orçamentárias do exercício presente, por terem sido reconhecidas como despesas em exercícios anteriores.

Q356243•
Contabilidade Geral•
Classificação da Receita e Despesa Orçamentária

A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

Um dos elementos associados ao reconhecimento de uma despesa pela ocorrência do fato gerador é:

a emissão da nota de empenho;

a obtenção da fonte de recurso para a despesa;

a homologação do resultado do processo licitatório;

o ato de autorização pelo ordenador de despesa;

o registro de uma variação patrimonial diminutiva.

Q356670•
Contabilidade Geral•
Classificação da Receita e Despesa Orçamentária•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle AFC Prova 2

Sobre as Despesas Públicas da União não se pode afirmar que:

são estágios da despesa orçamentária o empenho, a liquidação e o pagamento.

o pagamento de juros e encargos da dívida se caracteriza como despesa corrente.

amortização da dívida é uma despesa de capital.

inversões financeiras são definidas como despesas de capital.

investimentos são classificados como despesas correntes.

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