Questão: Em resposta à proposição abaixo, assinale a única alternativ...

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ID: 35745•
Direito Processual Civil•
Novo Código de Processo Civil CPC 2015•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Em resposta à proposição abaixo, assinale a única alternativa correta: Em se tratando de penhora de crédito representado por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos far-se-á pela apreensão do documento, esteja ou não este em poder do executado.

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Direito Processual Civil•
Novo Código de Processo Civil CPC 2015•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

No que diz respeito às normas processuais, à função jurisdicional, à petição inicial e ao tempo e lugar dos atos processuais, conforme o Novo Código de Processo Civil, julgue o item que se segue.

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Direito Processual Civil•
Novo Código de Processo Civil CPC 2015•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

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ID: 40042•
Direito Processual Civil•
Novo Código de Processo Civil CPC 2015•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Caso o juiz indefira a petição inicial em virtude de o réu ser parte ilegítima, caberá agravo ao tribunal ou à turma recursal.

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