Marcos ofendeu a integridade corporal de Maria, esbofeteando-a por duas vezes e causando-lhe lesão corporal leve.Acerca da situação hipotética acima e sabendo que a conduta ali descrita pode ser tipificada no caput do art. 129 do CP, com pena de detenção de três meses a um ano, assinale a opção incorreta. A) Em vez de inquérito policial, a autoridade policial poderá elaborar termo circunstanciado. B) A ação penal em análise é pública incondicionada. C) Caso o MP ofereça denúncia, poderá propor a suspensão do processo, atendidas as condições legais. D) Se o MP propuser suspensão do processo, o acusado pode não aceitar a proposta. E) Maria deve representar para que Marcos possa ser denunciado pelo MP.

B) A ação penal em análise é pública incondicionada.

Marcos ofendeu a integridade corporal de Maria, esbofeteando-a por duas vezes e caus...

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1Q357504 | Direito Penal, Lesões Corporais, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Marcos ofendeu a integridade corporal de Maria, esbofeteando-a por duas vezes e causando-lhe lesão corporal leve.

Acerca da situação hipotética acima e sabendo que a conduta ali descrita pode ser tipificada no caput do art. 129 do CP, com pena de detenção de três meses a um ano, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Em vez de inquérito policial, a autoridade policial poderá elaborar termo circunstanciado.
✂️ b) A ação penal em análise é pública incondicionada.
✂️ c) Caso o MP ofereça denúncia, poderá propor a suspensão do processo, atendidas as condições legais.
✂️ d) Se o MP propuser suspensão do processo, o acusado pode não aceitar a proposta.
✂️ e) Maria deve representar para que Marcos possa ser denunciado pelo MP.