1Q357506 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEPNos crimes contra os costumes, se cometidos com abuso do pátrio poder ou da qualidade de padrasto, tutor ou curador, a ação penal será ✂️ a) pública condicionada à representação do ofendido. ✂️ b) pública incondicionada. ✂️ c) pública condicionada à representação, se menor o ofendido. ✂️ d) exclusivamente privada. ✂️ e) privada, mas dependendo de manifestação do Ministério Público, como condição de procedibilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro