Questões Direito Penal Extinção da Punibilidade
Após a prática de atos que aumentaram o prazer erótico e a libido de determinado age...
Responda: Após a prática de atos que aumentaram o prazer erótico e a libido de determinado agente, capaz, este introduziu o dedo na vagina de sua namorada, menor de treze anos de idade e virgem, o que dil...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
Neste caso, a situação apresentada configura o crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro. O fato de a vítima vir a contrair matrimônio com terceira pessoa não extingue a punibilidade do crime de estupro de vulnerável, uma vez que a lei não prevê essa possibilidade como causa de extinção da punibilidade para esse tipo de crime.
Portanto, a afirmativa de que a punibilidade do crime estaria extinta caso a vítima contraia matrimônio com terceira pessoa está errada.
Neste caso, a situação apresentada configura o crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro. O fato de a vítima vir a contrair matrimônio com terceira pessoa não extingue a punibilidade do crime de estupro de vulnerável, uma vez que a lei não prevê essa possibilidade como causa de extinção da punibilidade para esse tipo de crime.
Portanto, a afirmativa de que a punibilidade do crime estaria extinta caso a vítima contraia matrimônio com terceira pessoa está errada.
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