Matheus Fernandes
EQUIPE
07/01/2025 • 10:41
Gabarito: b) Errado
Neste caso, a situação apresentada configura o crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro. O fato de a vítima vir a contrair matrimônio com terceira pessoa não extingue a punibilidade do crime de estupro de vulnerável, uma vez que a lei não prevê essa possibilidade como causa de extinção da punibilidade para esse tipo de crime.
Portanto, a afirmativa de que a punibilidade do crime estaria extinta caso a vítima contraia matrimônio com terceira pessoa está errada.
Neste caso, a situação apresentada configura o crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro. O fato de a vítima vir a contrair matrimônio com terceira pessoa não extingue a punibilidade do crime de estupro de vulnerável, uma vez que a lei não prevê essa possibilidade como causa de extinção da punibilidade para esse tipo de crime.
Portanto, a afirmativa de que a punibilidade do crime estaria extinta caso a vítima contraia matrimônio com terceira pessoa está errada.