Com relação ao concurso de crimes é CORRETO afirmar que: A) Se, da aplicação da regra do concurso formal, a pena tornar-se superior à que resultaria do cúmulo material, deve-se seguir o critério do concurso material. B) Na hipótese da aberratio ictus com unidade complexa aplica-se a regra do concurso material, pois é este sempre mais benéfico. C) O Código Penal adota para o crime continuado a teoria da unidade real, pela qual, os vários delitos constituem um único crime. D) No concurso material, quando ao agente tiver sido aplicada a pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será cabível a substituição de que trata o art. 44 do Código Penal.

A) Se, da aplicação da regra do concurso formal, a pena tornar-se superior à que resultaria do cúmulo material, deve-se seguir o critério do concurso material.

Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Com relação ao concurso de crimes é CORRETO afirmar que:

Responda: Com relação ao concurso de crimes é CORRETO afirmar que:

1Q357528 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP

Com relação ao concurso de crimes é CORRETO afirmar que:

✂️ a) Se, da aplicação da regra do concurso formal, a pena tornar-se superior à que resultaria do cúmulo material, deve-se seguir o critério do concurso material.
✂️ b) Na hipótese da aberratio ictus com unidade complexa aplica-se a regra do concurso material, pois é este sempre mais benéfico.
✂️ c) O Código Penal adota para o crime continuado a teoria da unidade real, pela qual, os vários delitos constituem um único crime.
✂️ d) No concurso material, quando ao agente tiver sido aplicada a pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será cabível a substituição de que trata o art. 44 do Código Penal.