Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Aqui a questão envolve um ponto importante do Direito Penal. O crime de atentado violento ao pudor foi revogado pelo Código Penal em 2009, sendo substituído pelo crime de estupro, que agora abrange todas as formas de violência sexual, inclusive as que não envolvem penetração vaginal, como o uso dos dedos.
Além disso, como a vítima é menor de 14 anos, qualquer ato libidinoso com ela configura estupro de vulnerável, independentemente do consentimento ou da forma da violência.
Quanto às lesões corporais, se houve dilaceração do hímen e lesões, pode sim haver crime de lesão corporal, mas a natureza da lesão (grave, leve, etc.) depende da avaliação médica.
Portanto, a afirmação de que houve atentado violento ao pudor está errada, pois esse crime não existe mais, e o correto seria falar em estupro de vulnerável em concurso com lesão corporal. Por isso, a resposta correta é "Errado".
Aqui a questão envolve um ponto importante do Direito Penal. O crime de atentado violento ao pudor foi revogado pelo Código Penal em 2009, sendo substituído pelo crime de estupro, que agora abrange todas as formas de violência sexual, inclusive as que não envolvem penetração vaginal, como o uso dos dedos.
Além disso, como a vítima é menor de 14 anos, qualquer ato libidinoso com ela configura estupro de vulnerável, independentemente do consentimento ou da forma da violência.
Quanto às lesões corporais, se houve dilaceração do hímen e lesões, pode sim haver crime de lesão corporal, mas a natureza da lesão (grave, leve, etc.) depende da avaliação médica.
Portanto, a afirmação de que houve atentado violento ao pudor está errada, pois esse crime não existe mais, e o correto seria falar em estupro de vulnerável em concurso com lesão corporal. Por isso, a resposta correta é "Errado".