Questões Direito Penal Crimes Contra a Dignidade Sexual

Após a prática de atos que aumentaram o prazer erótico e a libido de determinado age...

Responda: Após a prática de atos que aumentaram o prazer erótico e a libido de determinado agente, capaz, este introduziu o dedo na vagina de sua namorada, menor de treze anos de idade e virgem, o que dil...


1Q357556 | Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

Após a prática de atos que aumentaram o prazer erótico e a libido de determinado agente, capaz, este introduziu o dedo na vagina de sua namorada, menor de treze anos de idade e virgem, o que dilacerou o hímen e causou lesões ao meio dia e dezessete horas.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens subseqüentes.

Nessa situação, o agente praticou dois crimes: atentado violento ao pudor, em concurso com lesões corporais de natureza grave, devido à dilaceração da membrana himenal.
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💬 Comentários

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

Aqui a questão envolve um ponto importante do Direito Penal. O crime de atentado violento ao pudor foi revogado pelo Código Penal em 2009, sendo substituído pelo crime de estupro, que agora abrange todas as formas de violência sexual, inclusive as que não envolvem penetração vaginal, como o uso dos dedos.

Além disso, como a vítima é menor de 14 anos, qualquer ato libidinoso com ela configura estupro de vulnerável, independentemente do consentimento ou da forma da violência.

Quanto às lesões corporais, se houve dilaceração do hímen e lesões, pode sim haver crime de lesão corporal, mas a natureza da lesão (grave, leve, etc.) depende da avaliação médica.

Portanto, a afirmação de que houve atentado violento ao pudor está errada, pois esse crime não existe mais, e o correto seria falar em estupro de vulnerável em concurso com lesão corporal. Por isso, a resposta correta é "Errado".
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