Questões Direito Penal Parte Geral
A respeito dos institutos de direito penal, julgue os itens de 86 a 90. O est...
Responda: A respeito dos institutos de direito penal, julgue os itens de 86 a 90. O estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito s...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Os institutos mencionados no enunciado são excludentes de ilicitude e não de culpabilidade.
O estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito são considerados excludentes de ilicitude, ou seja, quando presentes, afastam a antijuridicidade da conduta, tornando-a lícita.
Já a culpabilidade está relacionada à reprovação pessoal do agente em relação ao fato praticado, levando em consideração sua capacidade de entendimento do caráter ilícito do ato e de se comportar de acordo com esse entendimento.
Os institutos mencionados no enunciado são excludentes de ilicitude e não de culpabilidade.
O estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito são considerados excludentes de ilicitude, ou seja, quando presentes, afastam a antijuridicidade da conduta, tornando-a lícita.
Já a culpabilidade está relacionada à reprovação pessoal do agente em relação ao fato praticado, levando em consideração sua capacidade de entendimento do caráter ilícito do ato e de se comportar de acordo com esse entendimento.
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