Um servidor ocupante de cargo em comissão, mediante cobrança indevida de vantagem a determinado cidadão, deixou de lançar o IPTU relativo ao seu imóvel. Diante do exposto, é correto afirmar que A) àquele servidor não pode ser imputado nenhum crime de natureza funcional, uma vez que o cargo que ocupa é transitório. B) para todos os efeitos penais, o servidor em questão pode ser responsabilizado por crime contra a administração pública e contra a ordem tributária. C) apenas aos servidores contratados por prazo determinado não pode ser imputado crime contra a administração pública. D) apenas aos agentes públicos com mandato eletivo não pode ser imputado crime contra a administração pública. E) é lícita a expedição de certidões negativas de regularidade com os tributos municipais, quando realizada por servidor comissionado.

B) para todos os efeitos penais, o servidor em questão pode ser responsabilizado por crime contra a administração pública e contra a ordem tributária.

Questões Direito Penal Crimes Funcionário Público

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1Q357596 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público

Um servidor ocupante de cargo em comissão, mediante cobrança indevida de vantagem a determinado cidadão, deixou de lançar o IPTU relativo ao seu imóvel. Diante do exposto, é correto afirmar que

✂️ a) àquele servidor não pode ser imputado nenhum crime de natureza funcional, uma vez que o cargo que ocupa é transitório.
✂️ b) para todos os efeitos penais, o servidor em questão pode ser responsabilizado por crime contra a administração pública e contra a ordem tributária.
✂️ c) apenas aos servidores contratados por prazo determinado não pode ser imputado crime contra a administração pública.
✂️ d) apenas aos agentes públicos com mandato eletivo não pode ser imputado crime contra a administração pública.
✂️ e) é lícita a expedição de certidões negativas de regularidade com os tributos municipais, quando realizada por servidor comissionado.