Julgue os itens abaixo. Consoante orientações do STJ e do STF, a violência ficta, tanto...
Responda: Julgue os itens abaixo. Consoante orientações do STJ e do STF, a violência ficta, tanto no atentado violento ao pudor quanto no estupro, não está arrolada na Lei de Crimes Hediondos. Assim, os crim...