1Q357620 | Direito Penal, Crimes Contra a Saúde PúblicaAssinale a afirmação correta: ✂️ a) o condenado por crime de adulteração de produto destinado a fins terapêuticos, reincidente específico, terá que cumprir para pleitear livramento condicional, no mínimo, dois terços de sua pena; ✂️ b) os crimes militares impróprios não são considerados para efeito de reincidência; ✂️ c) as circunstâncias minorantes não podem reduzir a pena aquém da pena mínima para o delito; ✂️ d) o juiz, ao fixar a pena privativa de liberdade, somente poderá levar em consideração circunstâncias atenuantes relevantes expressas em lei; ✂️ e) todas as afirmações anteriores estão incorretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro