Questões Direito Penal

Julgue os itens a seguir. No crime de difamação, quando o ofendido for funcionário p...

Responda: Julgue os itens a seguir. No crime de difamação, quando o ofendido for funcionário público que agiu no exercício de suas funções, caberá a exceção da verdade. Se o ofendido for governador de est...


1Q357642 | Direito Penal, Assistente Jurídico, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir.

No crime de difamação, quando o ofendido for funcionário público que agiu no exercício de suas funções, caberá a exceção da verdade. Se o ofendido for governador de estado, a exceção da verdade deverá ser julgada pelo STJ.

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