Concernente a crimes considerados como de ação penal pública condicionada, assinale a afirmativa correta. A) Sendo o crime praticado em detrimento de patrimônio ou interesse do Município, a ação penal passará a ser pública incondicionada. B) No caso de morte do ofendido, o descendente figura como primeiro titular na ordem de preferência para oferecer a representação. C) Vigora o princípio da oportunidade, até o momento do recebimento da denúncia. D) O Ministério Público poderá requisitar a instauração do inquérito policial independentemente da representação; esta será exigida apenas para fins de propositura da ação penal. E) Na hipótese de depender de requisição do Ministro da Justiça, deverá o Ministério Público requerê-la no prazo de até sessenta dias após tomar conhecimento do fato delituoso.

A) Sendo o crime praticado em detrimento de patrimônio ou interesse do Município, a ação penal passará a ser pública incondicionada.

Concernente a crimes considerados como de ação penal pública condicionada, assinale a a...

Concernente a crimes considerados como de ação penal pública condicionada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Sendo o crime praticado em detrimento de patrimônio ou interesse do Município, a ação penal passará a ser pública incondicionada.
✂️ b) No caso de morte do ofendido, o descendente figura como primeiro titular na ordem de preferência para oferecer a representação.
✂️ c) Vigora o princípio da oportunidade, até o momento do recebimento da denúncia.
✂️ d) O Ministério Público poderá requisitar a instauração do inquérito policial independentemente da representação; esta será exigida apenas para fins de propositura da ação penal.
✂️ e) Na hipótese de depender de requisição do Ministro da Justiça, deverá o Ministério Público requerê-la no prazo de até sessenta dias após tomar conhecimento do fato delituoso.