Questões Direito Penal

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1Q357657 | Direito Penal, Auditor, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética. Em processo rumoroso, o advogado Mário interpretou a peça acusatória do promotor de justiça e a manifestação escrita do assistente de acusação como ofensiva à sua honra e dignidade. Os fatos ocorreram em 2/2/2001, e Mário deles tomou conhecimento em 13/3/2001. Em 18/3/2001, ele requereu a instauração de inquérito policial para apurar e determinar de modo cabal os fatos. O inquérito foi encerrado em 11/9/2001 e a queixa-crime contra o representante do parquet, por prática de crime contra a honra, foi protocolada cinco meses após, no dia 10/2/2002. Nessa situação, Mário atuou de modo correto quanto ao rito e à observância do prazo, pois a instauração de inquérito policial tem o condão de suspender o prazo para o oferecimento da queixa-crime.
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