1Q357661 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERALAssinale a alternativa incorreta: ✂️ a) o código penal brasileiro adotando a teoria monista ou unitária com relação ao concurso de agentes, não previu outras exceções a esta regra além da cooperação dolosamente distinta. ✂️ b) No crime de aborto é irrelevante que a morte ocorra dentro do ventre materno ou depois da expulsão provocada, desde que a razão em razão da prática abortiva. ✂️ c) A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva. ✂️ d) A fuga do apenado autoriza a regressão a regime de cumprimento da pena mais gravoso. ✂️ e) Nenhuma das respostas anteriores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro