Em sede dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta:

Gabarito: c)

Vamos analisar cada proposição:

I. Apropriar-se de dinheiro no exercício do cargo e recebido por erro de outrem pode sim configurar peculato, pois o funcionário público se apropria de valor que está sob sua guarda em razão do cargo, mesmo que tenha sido recebido por erro de terceiro. Então, essa está correta.

II. Extraviar livro oficial ou documento que o funcionário guarda em razão do cargo é crime, mas depende de dolo ou culpa. A afirmação diz que não está sujeita à sanção penal independentemente de dolo ou culpa, o que está errado, porque para a responsabilização penal é necessário dolo ou culpa. Portanto, essa está incorreta.

III. O crime de corrupção passiva ocorre justamente quando o funcionário público pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, cedendo a pedido ou influência de outrem, com infração do dever funcional. A proposição diz que isso não configura corrupção passiva, o que é falso. Logo, essa está incorreta.

IV. Permitir ou facilitar o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas ou bancos de dados da Administração Pública, por meio de senha ou outro meio, configura violação de sigilo profissional, que é uma forma de crime contra a Administração Pública. Então, essa está correta.

Assim, as proposições I e IV estão corretas, e as demais incorretas, o que corresponde à alternativa c).