Define-se violência presumida como: vítima, alienada ou débil mental e...

Questão de Direito Penal da banca NCE aplicada no concurso Polícia Civil RJ (2001). Confira a resolução completa abaixo:

Q357712•
Direito Penal•
Disposições Gerais•
NCE•
Polícia Civil RJ•
Policial Civil Perito Legista Medicina

Define-se violência presumida como: vítima, alienada ou débil mental e

menor de dezoito anos;

maior de dezesseis anos;

entre dezesseis e dezoito anos;

entre quatorze e dezoito anos;

menor de quatorze anos.

Questões Relacionadas

Q62822•
Direito Penal•
Disposições Gerais

Por estar com problemas financeiros, Lara convidou um colega para subtrair bens do patrimônio de Jair. O colega aceitou o convite e o ilícito foi cometido.

Nessa situação, haverá isenção de pena se

Jair for genitor de Lara, ainda que não tenha reconhecido formalmente a paternidade.

Jair for avô de Lara e tiver idade superior a sessenta anos.

Lara for mãe dos filhos de Jair, mesmo que ambos estejam divorciados.

o crime tiver sido praticado sem violência física, mesmo que sob grave ameaça.

o colega dela não tiver vínculo familiar com Jair, ainda que saiba da existência de parentesco entre este e aquela.

Q62824•
Direito Penal•
Disposições Gerais

Maurício estava na festa de aniversário de seu pai e sua mãe, que, juntos, comemoravam seus aniversários de 61 anos e 59 anos respectivamente. Com a intenção de comprar bebidas, subtrai R$1.000,00 (mil reais) da carteira de seu pai sem que ninguém veja sua conduta. Já no dia seguinte pela manhã, ingressa no quarto de sua mãe para subtrair dólares, mas depara-se com a genitora trocando de sapatos. Decide, então, ameaçá-la de morte e levar todo o dinheiro que era apenas de sua mãe. Diante dessa situação, é correto afirmar que:

Maurício é isento de pena pela prática dos dois crimes, em razão da escusa absolutória pelo fato de as vítimas serem seus genitores;

Maurício é isento de pena pela prática da conduta engendrada contra o pai, mas não contra a mãe;

as condutas praticadas por Maurício são atípicas, pois os bens subtraídos também podem ser considerados de sua propriedade;

Maurício é isento de pena pela prática da conduta engendrada em desfavor de sua mãe, mas não pela conduta praticada contra seu pai;

Maurício deverá responder pela prática de ambos os crimes, não havendo que se falar em aplicação de escusas absolutórias.

Q62821•
Direito Penal•
Disposições Gerais

Sobre as disposições gerais aplicáveis aos crimes contra o patrimônio, previstas nos artigos 181 a 183 do Código Penal, assinale a alternativa correta.

Maria, apesar de divorciada de José, com este mantém amizade, e constantemente se encontram para jantar. Em um desses encontros, Maria furtou o relógio e as abotoaduras de ouro pertencentes a José. Nesse caso, por ter sido casada com José, Maria estará isenta de pena, nos temos do art. 181, I, do Código Penal.

Se o crime for cometido em prejuízo de irmão, legítimo ou ilegítimo, a ação penal será pública incondicionada.

Manoel, para sustentar o vício em jogos, furtou R$ 70.000,00 de seu pai, referente a todo o dinheiro economizado durante a vida do genitor, um senhor de 65 anos de idade à época do fato. Por ter praticado crime sem violência contra seu genitor, Manoel ficará isento de pena.

As causas de isenção de pena previstas nos artigos 181 e 182 também se estendem ao estranho que participa do crime.

Se o crime for cometido em prejuízo de tio ou sobrinho com quem o agente coabita, a ação penal será pública condicionada à representação.

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