"Participar de rixa, salvo para separar os contendores" (Código Penal, art...

"Participar de rixa, salvo para separar os contendores" (Código Penal, art. 137). Este tipo legal de crime encerra:


"Participar de rixa, salvo para separar os contendores" (Código Penal, art. 137).

Este tipo legal de crime encerra:

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