Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP
Com respeito ao concurso aparente de normas, julgue os itens seguintes. O agente que in...
Responda: Com respeito ao concurso aparente de normas, julgue os itens seguintes. O agente que ingressa, sorrateiramente, em casa alheia e subtrai, para si, móveis de propriedade dos habitantes comete apenas...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
No caso apresentado, o agente comete tanto o crime de furto quanto o crime de invasão de domicílio. O concurso de crimes ocorre quando uma conduta viola mais de um dispositivo legal, resultando em mais de um crime. Nesse contexto, não se aplica o princípio da consunção, que é a absorção de um crime por outro mais grave.
Portanto, o agente que ingressa sorrateiramente em uma casa alheia e pratica furto de móveis comete tanto o crime de furto quanto o crime de invasão de domicílio, não havendo que se falar em absolvição do crime de invasão de domicílio.
No caso apresentado, o agente comete tanto o crime de furto quanto o crime de invasão de domicílio. O concurso de crimes ocorre quando uma conduta viola mais de um dispositivo legal, resultando em mais de um crime. Nesse contexto, não se aplica o princípio da consunção, que é a absorção de um crime por outro mais grave.
Portanto, o agente que ingressa sorrateiramente em uma casa alheia e pratica furto de móveis comete tanto o crime de furto quanto o crime de invasão de domicílio, não havendo que se falar em absolvição do crime de invasão de domicílio.
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