Questões Direito Penal Crimes Contra a Honra

No que se refere ao cumprimento de mandados judiciais e suas repercussões criminais na ...

Responda: No que se refere ao cumprimento de mandados judiciais e suas repercussões criminais na esfera penal, julgue os itens que se seguem. Crime de injúria racial cometido contra oficial de justiça no exe...


1Q357753 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra

No que se refere ao cumprimento de mandados judiciais e suas repercussões criminais na esfera penal, julgue os itens que se seguem. Crime de injúria racial cometido contra oficial de justiça no exercício de suas funções ou em razão delas é absorvido pelo crime de desacato, em razão do princípio da consunção.
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