No que se refere ao cumprimento de mandados judiciais e suas repercussões criminais na esfera penal, julgue os itens que se seguem. Crime de injúria racial cometido contra oficial de justiça no exercício de suas funções ou em razão delas é absorvido pelo crime de desacato, em razão do princípio da consunção.
No que se refere ao cumprimento de mandados judiciais e suas repercussões crimin...
Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo: