No tocante à lei de introdução ao direito brasileiro, julgue os itens a segui...

No tocante à lei de introdução ao direito brasileiro, julgue os itens a seguir. Se a lei for omissa, o juiz poderá usar a equidade para decidir o caso concreto.


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No tocante à lei de introdução ao direito brasileiro, julgue os itens a seguir.

Se a lei for omissa, o juiz poderá usar a equidade para decidir o caso concreto.
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  • Meury Hellen Fonseca
    Meury Hellen Fonseca
    15/08/2017 • 21:21
    Equidade se refere à isonomia, diferentemente da jurisprudência que analisa o caso concreto e utiliza quando a lei não for clara.
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