No tocante à lei de introdução ao direito brasileiro, julgue os itens a seguir. ...
Responda: No tocante à lei de introdução ao direito brasileiro, julgue os itens a seguir. Se a lei for omissa, o juiz poderá usar a equidade para decidir o caso concreto.
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Por Meury Hellen Fonseca em 31/12/1969 21:00:00
Equidade se refere à isonomia, diferentemente da jurisprudência que analisa o caso concreto e utiliza quando a lei não for clara.
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