1Q357773 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEPQuanto ao concurso aparente de normas é correto afirmar que: ✂️ a) pelo principio da subsidiariedade comparam-se os fatos e não as normas funcionado estas como fase normal de preparação ou mero exaurimento de crime mais grave. ✂️ b) O principio da especialidade tem como finalidade excluir a aplicação da lei geral exitando o bid in idem ao acrescentar a ela elementos próprios. ✂️ c) Apenas com a analise do caso concreto é possível definir qual principio solucionador sera aplicado no aparente conflito de normas. ✂️ d) A consunção é aplicada quando diferentes normas protegem o mesmo bem jurídico em diferentes graus de agressão, aplicando-se a norma que abrange todas as etapas da execução em detrimento daquela que descreve apenas fase previa da conduta tipificada. ✂️ e) Todas as alternativas estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro