constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou moral, para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

utilizar arma de brinquedo inidônea para atemorizar outrem para o fim de cometer crimes;

submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame;

contribuir de qualquer forma para incentivar o uso indevido de substância que determine dependência física;

dirigir representação televisiva utilizando criança ou adolescente em cena pornográfica.