Camila Duarte
EQUIPE
29/01/2025 • 07:52
Gabarito: b)
A alternativa correta é a letra b). De acordo com o Código Penal Brasileiro, no artigo 146-A, utilizar arma de brinquedo inidônea para atemorizar outrem para o fim de cometer crimes não constitui crime.
É importante ressaltar que as demais opções apresentadas configuram condutas criminosas, conforme os seguintes artigos do Código Penal:
- Letra a): Art. 146 do Código Penal - Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou moral, para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.
- Letra c): Art. 232 do Código Penal - Submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame.
- Letra d): Art. 33 do Código Penal - Contribuir de qualquer forma para incentivar o uso indevido de substância que determine dependência física.
- Letra e): Art. 240 do Código Penal - Dirigir representação televisiva utilizando criança ou adolescente em cena pornográfica.
A alternativa correta é a letra b). De acordo com o Código Penal Brasileiro, no artigo 146-A, utilizar arma de brinquedo inidônea para atemorizar outrem para o fim de cometer crimes não constitui crime.
É importante ressaltar que as demais opções apresentadas configuram condutas criminosas, conforme os seguintes artigos do Código Penal:
- Letra a): Art. 146 do Código Penal - Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou moral, para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.
- Letra c): Art. 232 do Código Penal - Submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame.
- Letra d): Art. 33 do Código Penal - Contribuir de qualquer forma para incentivar o uso indevido de substância que determine dependência física.
- Letra e): Art. 240 do Código Penal - Dirigir representação televisiva utilizando criança ou adolescente em cena pornográfica.