Questões Direito Penal DIREITO PENAL PARTE GERAL

Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à puni...

Responda: Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue os seguintes itens. Entende-se por punibilidade a possibilidade jurídica de o Estado i...

1Q357821 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Policial Civil Escrivão, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPE

Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue os seguintes itens.

Entende-se por punibilidade a possibilidade jurídica de o Estado impor sanção penal a autor, co-autor ou partícipe de infração penal.

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